A Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, completou 10 anos no último dia 5 de janeiro com alguns dados interessantes: estudo realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES demonstra que houve melhora na situação do saneamento no país, porém, movida por avanços tímidos em algumas regiões.

O principal instrumento legal instituído por tal política é a obrigatoriedade, por parte dos municípios do país, pela elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico. Este plano define, entre outras diretrizes, quais deverão ser as ações tomadas ao longo de 20 ou 30 anos para os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos urbanos. Desta forma, é um documento cuja principal função é balizar os avanços dos serviços de saneamento básico ao longo dos anos.

Sua assinatura e promulgação em 2007 gerou grandes expectativas quanto à melhoria da prestação e gestão desses serviços à longo prazo. Dez anos depois, os indicadores monitorados anualmente pelo IBGE por meio da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios) apontam que, apesar de certos avanços, um grande contingente de pessoas ainda está sem acesso aos serviços de saneamento básico em todo o país.

Segundo a PNAD, a cobertura de abastecimento de água no país aumentou de 83,9% em 2008 para 85,4% em 2015, No esgotamento sanitário por rede, a cobertura avançou 6% nesse intervalo de 7 anos, passando de 59,3% para 65,3%, A coleta de lixo apresentou uma variação da cobertura de 87,9% para 89,8%. Não há dados com relação aos serviços de drenagem urbana.

Em relação ao número de residências atendidas, segundo a PNAD, a cobertura de abastecimento de água no país registrou, no mesmo período, um aumento de mais 10 milhões de residências atendidas. No esgotamento sanitário por rede, a cobertura avançou 6% nesse intervalo, estendendo o acesso à 44,4 milhões de residências. Só a região Sudeste acrescentou o maior contingente de domicílios à cobertura: 4,5 milhões.

Água potável: cobertura de abastecimento (entre 2008 e 2015)

Figura 1 - Água potável: cobertura de abastecimento (entre 2008 e 2015)

Esgotamento sanitário: cobertura de coleta (entre 2008 e 2015)

Figura 2 - Esgotamento sanitário: cobertura de coleta (entre 2008 e 2015)

A coleta de lixo apresentou uma variação absoluta bastante similar ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário – 10,5 milhões de residência passaram a ser atendidas com esse serviço no período, ampliando-se a cobertura de 87,9% para 89,8%. E novamente o Sudeste despontou a maior variação absoluta do período – 4,2 milhões de domicílios passaram a dispor do serviço no período.

Coleta de resíduos sólidos: cobertura de coleta (entre 2008 e 2015)

Figura 3 - Coleta de resíduos sólidos: cobertura de coleta (entre 2008 e 2015)

Estes dados apontam que ainda existem um grande caminho a ser percorrido pelos gestores públicos quando o assunto é saneamento básico no Brasil. Apesar dos resultados, deve-se comemorar o avanço nos valores de atendimento destes serviços ao longo de todo o território brasileiro e utilizar estes resultados como balizador das futuras políticas públicas no setor

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